Termos de uso

Estes termos regem o uso da plataforma SinapsePay (painel em painel.sinapsepay.com.bre API em api.sinapsepay.com.br), oferecida por SinapsePay Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 69.983.183/0001-09, com sede em R. Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Bloco COM, Condomínio Universe Life Square, Centro, Curitiba - PR, CEP 80420-210. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a API, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Para a organização com contrato assinado, o contrato prevalece.

1. O que é o SinapsePay

1.1. O SinapsePay é um software, oferecido pela internet, para empresas emitirem, acompanharem, conciliarem, cancelarem e devolverem cobranças por PIX e boleto na conta delas, no banco ou na cooperativa delas, com as credenciais delas.

1.2. O SinapsePay não é banco nem instituição de pagamento. Não recebemos, não guardamos e não repassamos dinheiro: os pagamentos caem direto na conta da empresa cliente, pela instituição financeira dela. Disputas sobre pagamentos, tarifas e créditos na conta são tratadas entre a empresa e a instituição financeira.

2. Conta, organização e papéis

2.1. Cada empresa cliente é uma organização. Quem cria a organização informa o CNPJ e declara ter poderes para representar a empresa. Os demais usuários entram por convite.

2.2. Cada usuário tem uma conta pessoal, com e-mail e senha. A conta é sua e não pode ser compartilhada.

2.3. O que cada usuário pode fazer é definido pelos papéis e permissões que a organização atribui. A organização é responsável por quem convida, pelas permissões que dá e por remover quem não deve mais ter acesso.

2.4. Você deve:

• manter a senha em segredo e usar uma senha forte e exclusiva;
• avisar a sua organização e o SinapsePay em contato@sinapsepay.com.br se suspeitar de uso indevido da sua conta;
• manter o seu e-mail atualizado: é por ele que enviamos códigos de acesso e avisos de segurança.

2.5. Algumas ações sensíveis pedem a senha de novo. Depois de várias tentativas de login erradas, o acesso é bloqueado por alguns minutos.

3. Ambientes de teste e produção

3.1. A organização pode usar um ambiente de teste (sandbox) para integrar o sistema dela, com cobranças que não movimentam dinheiro.

3.2. O uso em produção, com cobranças reais, depende de contrato assinado com o SinapsePay e das credenciais da instituição financeira da empresa.

4. API e chaves de API

4.1. As chaves de API dão acesso às cobranças da organização sem senha. Trate-as como senha: guarde em local seguro, nunca as coloque em código público, aplicativo de celular ou página web, e revogue imediatamente uma chave que vazar.

4.2. Você deve tratar os avisos (webhooks) de forma idempotente: o mesmo aviso pode chegar mais de uma vez.

4.3. A API tem limites de uso para proteger a plataforma. Exceder os limites gera respostas de "muitas requisições" temporárias.

5. Uso permitido

Você se compromete a não:

• emitir cobranças para bens ou serviços ilícitos, fraudulentos ou que a instituição financeira proíba;
• usar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, golpes ou qualquer crime;
• tentar acessar dados de outras organizações, contornar autenticação, permissões ou limites, ou explorar vulnerabilidades. Se encontrar uma, avise em contato@sinapsepay.com.br sem explorá-la;
• fazer testes de carga, de invasão ou varreduras automatizadas sem autorização escrita;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou revender o acesso sem contrato;
• colocar dados pessoais sensíveis ou de crianças em campos livres das cobranças.

6. Suspensão e encerramento

6.1. Podemos suspender uma conta, uma chave de API ou uma organização, com aviso quando possível, se houver indício de violação destes termos, de fraude, de risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, ou por ordem legal.

6.2. Você pode deixar a organização ou pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento. O encerramento da organização e a exportação dos dados dela seguem o contrato.

7. Disponibilidade e suporte

7.1. Os compromissos de disponibilidade e suporte estão no contrato da organização. Sem contrato, como no ambiente de teste, a plataforma é oferecida no estado em que está, sem garantia de disponibilidade.

7.2. A plataforma depende das APIs das instituições financeiras. Indisponibilidade delas está fora do nosso controle.

7.3. Podemos mudar ou remover funções. Mudanças que afetem a API em produção são avisadas com antecedência razoável.

8. Propriedade intelectual

8.1. A plataforma, o código, a marca SinapsePay e a documentação são do SinapsePay. O uso não transfere nenhum desses direitos.

8.2. Os dados que a organização coloca na plataforma são dela.

9. Responsabilidade

9.1. A responsabilidade do SinapsePay perante a organização segue o contrato. Sem contrato, ela fica limitada aos danos diretos comprovados, até o valor pago pela organização nos 12 meses anteriores.

9.2. Não respondemos por:

• uso indevido de senhas ou chaves de API sob guarda da organização ou dos usuários dela;
• falhas da instituição financeira;
• decisões da organização tomadas com base nos dados da plataforma sem a conferência devida.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, para a organização com contrato, o acordo de tratamento de dados do contrato.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, salvo regra legal em contrário.

Contato: contato@sinapsepay.com.br.